Despacho n.º 21249/2006, de 27 de Setembro - Acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide ou espondilite anquilosante;
Despacho n.º 24539/2007, de 12 de Outubro - Determina o regime especial de comparticipação para os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas;
Despacho n.º 11533/2006, de 5 de Maio - Revoga o despacho n.º 5304/2005, de 10 de Fevereiro, que determina o acesso aos medicamentos biológicos com indicação na artrite reumatóide;
Despacho n.º 5304/2005, de 10 de Fevereiro - Acesso aos medicamentos biológicos com indicação na artrite reumatóide (Revogado pelo Despacho n.º 11533/2006, de 5 de Maio).
Despacho n.º 24539/2007, de 12 de Outubro - Determina o regime especial de comparticipação para os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas;
Despacho n.º 11533/2006, de 5 de Maio - Revoga o despacho n.º 5304/2005, de 10 de Fevereiro, que determina o acesso aos medicamentos biológicos com indicação na artrite reumatóide;
Despacho n.º 5304/2005, de 10 de Fevereiro - Acesso aos medicamentos biológicos com indicação na artrite reumatóide (Revogado pelo Despacho n.º 11533/2006, de 5 de Maio).